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DÚVIDAS SOBRE USUCAPIÃO ?
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O que é Usucapião? O usucapião é um direito garantido por lei que permite a regularização da propriedade de um imóvel quando a pessoa ocupa o bem de forma contínua, pacífica e sem oposição, por um determinado período de tempo, mesmo sem ter escritura.
Tempo mínimo para pedir o usucapião:
A partir de 5 anos em alguns casos (como usucapião especial urbano ou familiar) Ou 10 a 15 anos para outros tipos de posse prolongada. Tudo depende da sua situação! Mas o mais importante é que você pode transformar a posse em propriedade, de forma legal e definitiva.
Ou seja: se você mora, cuida e utiliza um imóvel como se fosse seu, pode ter o direito de regularizar essa posse e registrar o bem no seu nome oficialmente, mesmo que não tenha contrato ou escritura.
Existem diferentes tipos de usucapião (urbano, rural, familiar, extrajudicial, judicial), e cada um tem requisitos específicos — como tempo de moradia, área do imóvel e finalidade de uso.
Com o usucapião, você garante:
Segurança jurídica
Direito à escritura definitiva
Proteção do seu patrimônio
Você pode entrar com um pedido de usucapião e obter o registro definitivo no seu nome!
Nós cuidamos de todo o processo jurídico para você conquistar esse direito com tranquilidade e segurança. Clique no botão do whatsapp e fale com nossa equipe para saber se o seu caso se encaixa.
Regularize seu imóvel com a RR ADVOGADOS

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Buscamos solucionar demandas jurídicas com excelência, através de especialistas altamente qualificados em diversas áreas do Direito.
O Escritório prima na elevação do atendimento aos nossos clientes, com transparência, agilidade e ética profissional.
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Dr. Rafael Rocha
ADVOGADO SÓCIO FUNDADOR
Bacharel em Direito pela PUC MINAS
Especialista em Direito Civil e pós graduando em Direito Processual Civil pela UNI RIO EAD.
Tel: (31) 4104-8191

ANA ROCHA
PARALEGAL
Bacharel em direito
Bacharel em Direito pela Famig/BH
Especialista em Direito Criminal.
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